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Dilma derrotou a Câmara dos Deputados, “bastião dos conservadores que odeiam a participação do povo”

 

Eu percebo em setores da mídia a ideia de que Dilma ou o governo petista foi derrotado na Câmara dos Deputados. O decreto da Política Nacional de Participação Social (PNPS) que, dentro dele, traz a criação dos Conselhos Populares como órgãos extra-institucionais de participação social, fiscalização e controle, seria uma jogada do PT para controlar os diversos setores do Executivo com a companheirada que tem tempo, expertise e disposição para participar de tais Conselhos. Derrotá-lo seria um dever de todos os que defendem a democracia contra o autoritarismo ou manipulações populistas via decreto. Certo. Esta é uma narrativa válida, mas é possível fazermos outra leitura.

Tenho outra hipótese. Primeiro, cabe dizer que a PNPS é algo positivo, fruto de amplo debate com diversos setores organizados da sociedade civil brasileira, portanto, não é algo exatamente petista, ainda que Dilma, ao decretar as regras da “política de participação do povo” as vésperas do pleito eleitoral cometeu dois erros ou acertos: se apropriou de um debate que era maior do que o PT e instrumentalizou de forma autoritária — através de decreto! — este assunto da participação como suposto “benefício criado” na gestão “progressista” dela.

O segundo aspecto é puro marketing de pseudo-esquerda. Parece aos olhos do vulgo que o petismo está realmente interessado em ampliar os mecanismos de participação popular — desconfio que não, e que a cúpula governista prefere um modelo mais burocrático e centralizado de gestão pública, marcado pela velha tese leninista da “vanguarda iluminada” que dirige o “proletariado”.

Por último, penso que a PNPS seria útil apenas num eventual governo Aécio Neves (PSDB-PSB-PPS-DEM). Controlar as políticas públicas do adversário seria uma ação interessante para o petismo se este fosse jogado pelo voto popular para a oposição.

Bem, Dilma e o PT podem ficar até 2018 no poder. Já faturaram nas eleições a imagem de “progressistas” e defensores da “participação social” no controle do Governo. E agora? Pode enterrar isso! Henrique Eduardo Alves (PMDB), presidente da Camara, já havia avisado ao governo que este decreto não passaria, mas quem disse que o governo queria, pra valer, que o tal decreto fosse aprovado? Era caô!

A vitória de Dilma e do petismo é desmoralizar os deputados federais, tentar enfraquecer ainda mais o Parlamento diante da opinião pública. Para sua militância mais aguerrida, eles espalham que a democracia representativa é elitista/restritiva, que o Congresso é “muito conservador”, “de direita” e “contra o povo”. A imagem que circula é de que “os políticos tem medo da participação” etc. Entenderam a jogada?

Há rumores na imprensa de que o PSOL teria acreditado nas boas intenções petistas e poderá apresentar a PNPS de forma correta, como projeto de lei para ser debatido no Parlamento e na sociedade civil.

Aliás, um pequeno parêntese. Por falar em PSOL, há psolistas que ainda estão incorporados com o tal “voto crítico na Dilma”. Voto crítico é algo que você nem faz campanha e depois da vitória já se coloca na oposição. No entanto, muitos militantes do SOL estão até agora — seria encosto? — defendendo o governo mais do que um petista seria capaz de fazê-lo. É a tal da relação edipiana entre o rapaz e a mãe que o gerou. Problemas de família. Fecha parêntese.

Espalhando a imagem de que o Parlamento é “contra a participação”, a companheirada petista e o Alto Comissariado em Brasília ficam bem na foto e jogam a fatura na conta dos deputados federais como “inimigos do povo” (usando uma expressão de Lênin). O Congresso brasileiro já é a Geni, nós sabemos.

Se minha hipótese está correta, alguém poderá dizer que é uma chave de leitura simplória e maniqueísta esta que é feita pelo petismo. Sim, concordo, mas foi assim que eles ganharam as eleições.

MARCIO SALES SARAIVA é sociólogo/cientista político, apaixonado pelas reflexões teológicas, mestre em políticas públicas pelo PPGSS-UERJ e pai de Tatiana, Michel, Gabriela e Isabela. É um democrata de esquerda que defende os ideais de justiça, igualdade e direitos humanos. Milita na defesa de direitos da comunidade queer/LGBT e considera o amor/caridade como caminho sagrado para o encontro com o Divino.
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