Blog

Home/Blog/Democracia é: respeitar o STF mesmo quando ele “não me agrada”

Democracia é: respeitar o STF mesmo quando ele “não me agrada”

Nenhuma decisão jurídica é neutra, nem agrada a todos. Normal e democrático que setores “A” ou “B” fiquem descontentes. Nosso compromisso com a democracia exige de nós respeito pelo poder judiciário, em especial, pelo Supremo (STF). Caso contrário, entramos num relativismo perigoso, pois ele incita o desrespeito pelas regras do jogo político.

 

Percebam que até mesmo a revista VEJA ─ claramente defensora de uma concepção liberal de direita e antiDilma ─ respeitou a decisão do Supremo, mesmo reconhecendo que a consequência desta decisão favorece o governo Dilma, dando-lhe mais tempo. (Leia aqui a matéria da Veja: http://migre.me/srWHw)

 

E se a decisão do STF favorece a rapidez do impeachment com primazia da Câmara, tal como foi aceito pelo Eduardo Cunha? Se a maioria acompanhasse os votos dos ministros Gilmar Mendes, Toffoli e Fachin? (Ironia do destino, os dois últimos eram tidos como “ministros do PT no STF”). Nesse caso, todos nós, democratas, não deveríamos respeitar também? Não é este o pacto democrático que mantém o equilíbrio dinâmico entre os poderes da República?

 

Eu não votei em Dilma em 2014, mas mesmo assim, me cabe respeitar o resultado das urnas. Isso é democracia. Não é o que me agrada, mas aquilo que coletivamente foi decidido depois de longo debate. Eu queria Marina Silva na presidência, e daí?

 

Da mesma forma, não devemos apoiar o STF somente quando as decisões da Corte agradam o meu partido, minha visão de mundo e meus interesses políticos imediatos. Com isso, óbvio que não estou negando o direito de cada cidadão protestar e criticar, mas apenas saliento a importância do respeito pelas decisões da Corte que nos conduz a um clima cívico de respeito e tolerância com as divergências.

 

O STF, portanto, decidiu por ampla maioria (veja aqui como foi o voto de cada ministro: http://migre.me/srVeC) que o Senado tem o direito e o poder de derrubar eventual decisão da Câmara sobre este assunto. Dos 11 ministros, 8 entenderam que a Câmara tem o poder de autorizar a abertura do processo, mas o Senado decide de fato se tem ou não cabimento o mesmo. Isso por maioria simples dos 81 senadores. Com Collor, a decisão da Câmara também foi confirmada no Senado.

 

Dos 11 ministros, 7 votaram contra a eleição de uma chapa oposicionista avulsa por voto secreto (o correto, constitucionalmente, é que cada partido internamente indique seus representantes para a Comissão do Impeachment que terá 65 deputados federais). Além disso, 6 dos 11 ministros votaram contra o voto secreto. A transparência do voto deve ser a marca dominante das instituições democráticas e os partidos políticos tem primazia sobre os indivíduos. Não é justo isso?
O chororô do advogado do PCdoB para que Dilma fosse ouvida antes do processo de impeachment ser aceito na Câmara não vingou no STF. Dilma será ouvida somente no decorrer do processo, como Collor.

 

Na prática, somente no início de fevereiro, depois do recesso parlamentar, o processo de impeachment poderá ser “startado”. Se o plenário da Câmara decidir aprovar, por 2/3 dos votos, o pedido de impeachment, o processo vai para a análise do Senado, mas Dilma só poderá ser afastada se os senadores decidirem receber o pedido aprovado pela Câmara. (Leia aqui uma cobertura mais governista da decisão do STF na revista Carta Capital: http://migre.me/srWY4)

 

Eu prefiro a paciência das normas e procedimentos da democracia do que a pressa e o açodamento de querer “derrubar” Dilma sem amplo direito de defesa, sem maior convencimento do povo nas ruas, sem mais elementos comprobatórios irrefutáveis e sem o respaldo constitucional do STF. O que me espanta é que, no meio desse tumulto, Eduardo Cunha e Renan Calheiros continuam na presidência da Câmara e do Senado, surfando na crise e se mantendo no jogo. Uma vergonha!

 

Por último, se é para impichar Dilma, que impichem também o Temer, pois ambos foram irresponsáveis com a normativa fiscal. Além disso, enquanto chapa, Dilma e Temer, PT e PMDB, juntos receberam dinheiro sujo na campanha eleitoral de 2014. Não se trata aqui de nenhum revanchismo ou sentimento anti-Temer (ainda que eu não tenha simpatias pelo PMDB, confesso). Trata-se, no meu entender, de coerência interna do processo.

 

P. S. Estamos aguardando a palavra do TSE sobre as contas de campanha da chapa Dilma-Temer.

MARCIO SALES SARAIVA é sociólogo/cientista político, apaixonado pelas reflexões teológicas, mestre em políticas públicas pelo PPGSS-UERJ e pai de Tatiana, Michel, Gabriela e Isabela. É um democrata de esquerda que defende os ideais de justiça, igualdade e direitos humanos. Milita na defesa de direitos da comunidade queer/LGBT e considera o amor/caridade como caminho sagrado para o encontro com o Divino.
Gostou do artigo?
Assine a newsletter e receba as novidades em primeira mão!

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>