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Como construir uma sociedade justa, democrática e igualitária? John Rawls lido por Roberto Gargarella

Roberto Gargarella é sociólogo e jurista argentino nascido em 1964. É professor da Universidad Torcuato Di Tella e da Universidad de Buenos Aires. Ele é o autor deste livro, “As teorias da justiça depois de Rawls: um breve manual de filosofia política”, lançado originalmente em 1999 por uma editora espanhola (Las teorías de la justicia después de Rawls, Barcelona, Paidós) e, em 2008, pela Martins Fontes.

Na apresentação da obra, feita por Eduardo Appio (UFPR) em 2007, fica claro que Roberto Gargarella é um dos nomes mais importantes da tradição liberal norte-americana (ao lado de Cass Sunstein e Ronald Dworkin) e acerta ao escolher o pensamento de John Rawls (1921-2002), em especial, sua obra A Theory of Justice de 1973 (EUA), como divisor de águas no pensamento contemporâneo. A mesma serve de régua analítica para que Gargarella debata com diversas correntes: o liberalismo conservador de Robert Nozick (“anarco-capitalismo”), os igualitários G. Cohen, Sen, Dworkin e as feministas, o marxismo analítico e a hipótese socialista, os comunitaristas e multiculturalistas, por fim, os republicanos.

É importante dizer que a tradição liberal norte-americana de Gargarella nada tem como a ideia de “neoliberalismo” ou “Estado mínimo”. Trata-se da defesa de uma síntese filosófica, política, jurídica e social entre o princípio da igualdade e o princípio da diferença. A questão é como construir uma sociedade justa, igualitária, sem negligenciar a liberdade dos indivíduos e as diferenças, em outras palavras, a justiça como equidade.

Na introdução, escrita pelo próprio Gargarella, o embate de todo o livro já fica claro para quem lê. É uma defesa da liberdade e da igualdade, tal como exposto pela teoria rawlsiana, contra seus críticos. Pela “direita”, os que consideram que a teoria de Rawls não é tão liberal assim e que tem falhas no respeito à autonomia (Nozick e o liberalismo conservador entra aqui). Na crítica de “esquerda”, os que consideram que a teoria democrática rawlsiana é “insuficientemente igualitária”. Neste setor do campo, os críticos são vários. Ainda que todos sejam respeitosos com o esforço de John Rawls, buscam “aperfeiçoá-lo” ou “corrigi-lo” no sentido de garantir “mais igualdade”: Ronald Dworkin, Amartya Sen, Gabriel Cohen, Catharine MacKinnon. Esse é o eixo central da obra que, além disso, traz profundas discussões com outras três grandes correntes teóricas “rivais” ao liberalismo: o marxismo analítico, o comunitarismo (em alguns casos, com um viés de “esquerda”) e o republicanismo patriótico (onde o bem comum, a República, está acima dos direitos individuais).

O livro começa com uma exposição sumária do pensamento de Rawls que ajuda a situar todos os leitores para o que vem a seguir. A teoria rawlsiana é mostrada como um novo contratualismo que confronta com o utilitarismo, assegurando dois princípios básicos de justiça:

1) Cada pessoa deve ter direitos iguais dentro do mais amplo esquema de liberdades básicas iguais, compatível com semelhante esquema de liberdade para os demais. Aqui significa a garantia das liberdades civis e políticas, como o direito ao voto, ao devido processo legal, liberdade de expressão, liberdade de associação etc.

2) As desigualdades sociais e econômicas não podem ser injustas, mas constituídas de tal maneira que (a) sejam razoavelmente vantajosas para todos e (b) estejam vinculadas aos diferentes empregos e cargos que são acessíveis a todas as pessoas.

Não se trata de mera “igualdade de oportunidades”. Cabe ao Estado rawlsiano reconhecer as “vantagens dos mais beneficiados pela loteria da vida” (discriminações de raça ou sexo — podemos incluir aqui orientação sexual —, vantagens hereditárias de recursos e desigualdade em talentos naturais) sem deixar que isso impeça que haja arranjos políticos e esquemas socioeconômicos que melhore a expectativa dos menos favorecidos da sociedade. Citando Derek Parfit e sua “visão de prioridade”, “é mais importante beneficiar as pessoas quanto pior for sua situação”. O objetivo é gerar uma sociedade justa e estável, com “menor grau possível de ressentimento ou sensação de ser tratado injustamente” pelo sistema político e socioeconômico.

Numa sociedade liberal-democrática justa, cada um deve pagar o preço de suas próprias escolhas, desde que a sociedade reduza os “fatos arbitrários”, típicos da “loteria da vida”, pelos quais a pessoa não poderá ser responsabilizada. Não se trata de culpar a natureza, mas de responsabilizar as instituições pela maneira justa ou injusta com que processa os resultados pessoais da “loteria da vida”.

Os capítulos 3 e 4 são fundamentais para quem, como eu, vem de uma tradição comunista/socialista. A discussão feita com os que consideram Rawls insuficiente no seu igualitarismo, bem como as críticas do marxismo analítico, pode nos oferecer um rico manancial para repensarmos a “esquerda” no século 21. É de leitura obrigatória para o debate sobre socialismo e teoria da revolução depois das experiências do século 20.

O embate de Rawls com os comunitaristas (capítulo 5) é de extrema atualidade: a questão das minorias, cotas, sociedades multiculturais, relativismo etc. De fato, o comunitarismo tende a ser extremamente antiliberal, mas, no último capítulo, percebemos que Rawls aceitou o “golpe” em alguns pontos de sua teoria.

Surpreendente foi perceber o quanto há de republicanismo (em sentido moral) na esquerda brasileira. O capítulo 6 traça as origens históricas do pensamento republicano (pensamento greco-romano clássico, humanismo cívico, iluminismo, puritanismo inglês) e sua defesa de um Estado interventor e promotor de “virtudes cívicas” que assegurem a independência das pessoas, o bem comum e a coesão social da pátria. No republicanismo, o Estado não é “moralmente neutro” — como deve ser para a tradição liberal de Rawls — mas sim um indutor de “estilos de vida” que o Governo considera “saudáveis para a nação”.

O organicismo republicano é contrário ao individualismo tipicamente liberal e suas “minorias opressoras”. Nesse sentido, o pensamento republicano prioriza as políticas de bem estar geral e do “autogoverno coletivo” sobre os direitos/liberdades individuais, atingindo em cheio o núcleo central do temor de todos os liberais de “esquerda” (igualitários) ou de “direita” (conservadores): a “tirania da maioria”. Aqui, republicanismo e comunitarismo têm muitos pontos semelhantes. Ambos querem “produzir bons cidadãos” ao invés de assegurar a liberdade de escolha das pessoas.

Gargarella destaca diversos aspectos em que o liberalismo igualitário se aproxima do republicanismo, ainda que o liberalismo conservador (o que chamamos aqui no Brasil de “neoliberalismo”) seja antitético com os princípios republicanos. Reconhece que as duas correntes teóricas (republicanismo e liberalismo igualitário do tipo rawlsiano) partem de premissas bem diferentes: a pretensão liberal de defender “com unhas e dentes” a autonomia das pessoas — contra os abusos da maioria e do Estado — criará sempre uma tensão com a pretensão republicana de garantir o autogoverno coletivo majoritário (instituições da democracia representativa onde prevaleçam os interesses da “maioria do povo”) como gerador do bem comum, do bem estar coletivo.

No fim do livro, o autor coloca o foco na última obra de John Rawls (“Liberalismo político”, São Paulo, Ática, 2000) e verifica as modificações e revisões críticas que sua teoria da justiça sofreu depois dos anos 70.

Rawls faz alguns ajustes no sentido de responder as críticas das feministas e comunitaristas, garantindo a “estabilidade” da teoria política proposta. Nesse sentido, ele constrói a tese do “pluralismo razoável” que existe nas sociedades complexas onde diversas doutrinas filosóficas, morais e religiosas incompatíveis entre si, mas razoáveis (ele receberá críticas sobre a imprecisão do que seria o “razoável”), convivem no mesmo espaço público.

O “novo Rawls” admite os “limites naturais da razão humana” que faz escolhas difíceis diante da complexidade das evidências sobre um mesmo assunto, dificuldades de sopesar as diversas evidências (mesmo quando há consenso sobre a determinação delas), a ambigüidade de todos os conceitos que usamos na política, moral etc., a interferências das nossas experiências pessoais e valores na avaliação dos assuntos e problemas, dificuldades de sopesar disposições normativas favoráveis e contrárias sobre uma mesma questão e a genuína dificuldade de tomar uma decisão diante de complexos dilemas valorativos.

Reduz a justiça como equidade a uma proposta política da justiça, tendo como objeto somente instituições políticas, sociais e econômicas que seriam foco de acordo social. E estas mesmas teriam que passar pelo teste prático. Se necessário for, deveriam ser corrigidas. Esse ponto também recebeu muitas críticas, pois subordinaria a “missão” da filosofia política a uma “concepção parasitária da prática”.

A ideia de “consenso sobreposto” ganha força neste último Rawls como necessário para organizar sociedades com complexa diversidade de interesses e que precisa constituir maiorias e um consenso constitucional. Para isso, as razões privadas — como a aprovação ou reprovação pessoal do “casamento gay” — devem ser postas de lado para se construir na esfera pública um debate que se utilize somente de argumentos da razão pública — e nesse sentido, Rawls parece aprovar o casamento civil igualitário na medida em que o Estado não deve intervir nas preferências ou orientações sexuais privadas. A legitimidade democrática, portanto, deriva de uma razão pública e não de razões privadas, respeitando esse princípio, chegaríamos ao que ele chama de “dever de civilidade” (escutar os outros, explicações razoáveis e apoiadas na razão pública, respeito mútuo, justificar-se a partir do interesse do outro afetado).

A crítica questionará (1) como Rawls irá operar a separação das paixões pessoais e crenças privadas do debate público (redução da esfera do debate?), (2) o uso impreciso de conceitos de razoabilidade, (3) o recuo de uma proposta mais ampla de democracia deliberativa para “questões básicas de justiça” e “questões constitucionais essenciais” (depois Rawls irá defender uma concepção deliberativa de democracia), (4) a necessidade de ampliar o “dever de civilidade” para questões que envolvam os valores/interesses pessoais e, por último, os críticos irão apontar que em seu último livro, Rawls dá (5) prioridade para a liberdade e reduz a defesa do igualitarismo.

Em resumo, o último capítulo do livro de Gargarella aponta que as revisões da teoria da justiça feitas pelo próprio Rawls causaram mais rejeição do que entusiasmo entre os seus mais fiéis interlocutores. O “velho Rawls” ainda seria melhor do que o “novo Rawls”? Talvez, pelo menos, essa é a impressão que Gargarella deixa, minimizando as mudanças, elogiando os elementos que permaneceram na teoria rawlsiana e fazendo poucos elogios ao livro “Liberalismo político”.

No conjunto, o livro “Teorias da Justiça depois de Rawls” é leitura obrigatória, tanto para liberais (os conservadores podem torcer o nariz!) como para defensores de uma esquerda democrática ou, se quisermos evitar tais rotulações, a obra do sociólogo e jurista argentino Roberto Gargarella é fundamental para quem se preocupa com uma teoria que ajude no desenho institucional de uma sociedade justa, democrática e igualitária.

MARCIO SALES SARAIVA é sociólogo/cientista político, apaixonado pelas reflexões teológicas, mestre em políticas públicas pelo PPGSS-UERJ e pai de Tatiana, Michel, Gabriela e Isabela. É um democrata de esquerda que defende os ideais de justiça, igualdade e direitos humanos. Milita na defesa de direitos da comunidade queer/LGBT e considera o amor/caridade como caminho sagrado para o encontro com o Divino.
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3 respostas para “Como construir uma sociedade justa, democrática e igualitária? John Rawls lido por Roberto Gargarella”

Fabio Goulart said On 2 março 2015 Responder

Ótimo texto e agradeço a dica de leitura, eu realmente ainda não tinha tido qualquer contato com Gargarella.

Katia Freire said On 21 abril 2016 Responder

Gostaria de maiores informações sobre o livro do autor, e saber se existe em pdf para baixar a obra. Abs

Marcio Sales Saraiva said On 17 julho 2017 Responder

Busque no Google. Abraços!

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