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A Rede Sustentabilidade não é “mais um partido”

Abaixo, dezesseis aspectos estatutários em que a Rede Sustentabilidade se diferencia de outros partidos políticos brasileiros. E os estatutos ainda podem ser melhorados no 1° Congresso da Rede pós-legalização.

Sabemos que mudar o sentido de partido (ser uma rede não é apenas um nome diferente, é uma nova práxis) e mudar a forma de se comportar dentro dos partidos é algo hercúleo, tarefa dificílima diante dos vícios partidários do passado, da modernidade que se desfaz. De qualquer forma, a Rede Sustentabilidade se propõe estatutariamente a buscar essa mudança de visão de partido e penso que nós deveríamos reforçar esse conjunto de mudanças tecendo a rede para que elas se concretizem e se ampliem.

Um novo tempo exige uma nova forma-partido, em rede, na retaguarda, como fermento de coisas novas.

rede e miro

1) Um partido provisório, em movimento, que não teme a mudança:

A Rede poderá ser dissolvida se os seus militantes assim entenderem, de acordo com o contexto sociopolítico. Se a Rede fracassar em sua missão renovadora, deverá ser então extinta.

Art. 1°, Parágrafo único – No prazo de até 10 (dez) anos após o registro da REDE no TSE será realizada uma ampla consulta, nos termos do Capítulo II, Título III deste estatuto, a todos seus os seus filiados a respeito do rumo e da continuidade da existência a REDE, bem como das condições para sua continuidade, refundação ou extinção.

2) Um partido que sustenta valores perenes:

São quatorze princípios básicos e éticos que devem orientar as ações da Rede Sustentabilidade em qualquer canto. Esses princípios devem, inclusive, servir de norte para nossas escolhas políticas, alianças e apoios eleitorais. Se, algum candidato ou militante, fere um destes princípios listados abaixo, devemos nos posicionar contra e defender os princípios da Rede, tal como a “defesa dos direitos das minorias” (princípio 4). Conheça todos eles abaixo:

§1º A REDE atuará em âmbito nacional, com estrita observância deste Estatuto, do seu Programa Partidário e da Legislação em vigor, em pleno respeito aos seguintes valores e princípios:

I – da pluralidade política;

II – da dignidade da pessoa humana;

III – da justiça social;

IV – defesa dos direitos das minorias;

V – do respeito à natureza e à vida em todas as suas formas de manifestação e da promoção e defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado;

VI – da função social da terra e dos conhecimentos tecnológicos e científicos;

VII – da função social da propriedade;

VIII – da solidariedade e da cooperação,;

IX – respeito às convicções religiosas e à liberdade para professá-las;

X – da transparência, eficiência e eficácia na gestão pública;

XI – da impessoalidade e do interesse público;

XII – da legalidade;

XIII – do pleno respeito às diversidades, à coisa pública e ao bem comum; e,

XIV – na construção de consenso progressivo nas deliberações da REDE.

§2º Os princípios dispostos no §1º deste artigo constituem-se em cláusulas pétreas da REDE.

 

3) Um partido onde o filiado tem poder e liberdade individual garantida:

A Rede se construiu com imensa preocupação em garantir uma democracia pela base, onde o filiado não seja esmagado pelas maiorias e nem pelo peso dos detentores de poder dentro do partido. É assim que deve ser e, se em algum momento, tal não acontece, devemos nos posicionar contrários, na defesa do próprio estatuto.

Art. 13 – Constituem DIREITOS dos filiados:  I – participar, votar e ser votado para qualquer cargo dos órgãos partidários;  II – participar da vida partidária definindo as diretrizes do Partido, assim como de todas as comissões de trabalho;  III – ter o mais amplo direito de defesa nos processos de apuração de infração aos deveres partidários, tendo presença assegurada em qualquer instância que esteja analisando sua conduta política e ética; IV – dirigir-se diretamente e por escrito a qualquer instância do Partido para: a) apresentar seu ponto de vista em relação a qualquer assunto; b) denunciar irregularidades e impugnar filiação partidária; c) recorrer das decisões perante as respectivas instâncias superiores de deliberação. V – propor das respectivas instâncias partidárias a convocação de plebiscitos, referendos ou consultas às bases, observadas as normas previstas neste Estatuto;  VI – divergir de qualquer orientação política dos órgãos partidários ao qual pertença ou não, sendo garantido o mais amplo e absoluto direito a dissentir, criticar e debater nos órgãos aos quais pertença e através dos órgãos de comunicação internos do Partido, com pleno respeitos aos demais membros da REDE.  VII – requerer informação dos órgãos de direção partidária e das bancadas parlamentares sobre decisões, deliberações, votações e atividades realizadas ou a serem realizadas.  VIII – ser tratado de forma respeitosa, sem distinção do grau de disponibilidade militante;  IX – descumprir decisão coletiva ou de bancada parlamentar diante de graves objeções de natureza ética, religiosa, filosófica ou de foro íntimo. X – aderir, a qualquer momento, a um dos setoriais partidários, nos termos deste Estatuto. §1º – Os direitos dos filiados são irrenunciáveis e somente poderão ser alterados, com o propósito de suprimi-los ou flexibiliza-los, mediante aprovação de, no mínimo, 80% (oitenta por cento) mais 1 (um) um dos filiados homologados até o dia 31 de dezembro do ano anterior, convocados especialmente para tal fim. §2º Se tal objeção de consciência referir-se a um mesmo tema, discutido e votado em diferentes instâncias da REDE, o filiado poderá fazer uso de sua prerrogativa sem que isto seja caracterizado como recorrente, enquanto que o uso abusivo, indiscriminado ou recorrente da objeção de consciência poderá levar à abertura de processo na Comissão de Ética e Disciplina da REDE.

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4) Um partido que ouve a sociedade e é fiscalizado por ela, sendo a mesma, parte de sua governança interna:

Há uma preocupação em garantir mecanismos de escuta social dentro do partido, bem como em assegurar que a sociedade participe da governança interna da Rede Sustentabilidade.

Art. 19 – A REDE adotará os seguintes órgãos de governança: I – as Comissões Executivas Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais; II – as Bancadas parlamentares Municipais, Estaduais, Distrital e Federal; III – a Comissão de Ética,  IV – o Conselho Fiscal e  V – a Ouvidoria Cidadã.

Art. 15 9. A Ouvidoria é órgão de cooperação do Partido e de controle social dos filiados e da sociedade em geral e será criada em nível nacional, estadual e municipal com a finalidade de contribuir para manter o Partido sintonizado com as aspirações do conjunto de seus filiados e filiadas e com os setores sociais que pretende representar, promovendo, sempre que oportuno ou necessário, debates e audiências públicas sobre o projeto político partidário.

5) Um partido onde a democracia direta dos filiados é superior às decisões congressuais:

O artigo 20 do estatuto da Rede privilegia os instrumentos de deliberação direta, portanto, as decisões na Rede devem ser mais horizontais, pela base, do que pelas direções partidárias. Esse foi o desejo dos que fundaram a Rede.

Art. 20 – Os órgãos de governança da REDE se submetem nessa ordem: I – às consultas, plebiscitos e referendos, instrumentos de democracia direta da REDE, quando obedecido o quórum previsto neste Estatuto; II – às resoluções do Congresso Nacional;
6) Um partido que busca o consenso progressivo, sem esmagar o direito das minorias:

A preocupação é acabar com o velho estilo de “passar o rodo” nos outros, utilizando-se do poder de maioria. É por isso que só há votação (princípio majoritário) dentro da Rede — é “a” rede, feminino mesmo! — depois de se esgotar todas as tentativas de buscar um consenso interno.

§ 1º Os órgãos de governança da REDE, observado o princípio do consenso progressivo, terão autonomia para deliberar sobre as questões de política e tática do seu âmbito de intervenção, procurando o mais amplo e transparente debate prévio e a maior unidade possível na ação, desde que em sintonia e vinculados aos instrumentos de democracia direta da REDE, às diretrizes do Programa, ao Estatuto e às deliberações dos Congressos, das Convenções Partidárias e do Diretório Nacional.

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7) Em sintonia com a contemporaneidade, um partido que garante a participação virtual nas suas reuniões:

Em tempos de ciberespaço, a Rede se abre para participação e deliberação via internet, algo novo nas estruturas partidárias que ainda funcionam exclusivamente numa lógica presencial.

Art. 22 – Salvo outras disposições estatutárias, as instâncias, quando convocadas de acordo com as normas previstas neste Estatuto, instalam-se em primeira chamada com, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) mais um de seus membros, e em segunda chamada com qualquer quórum, permitida a participação “on line” via meios de comunicação virtual, onde as deliberações serão aprovadas, desde que não exigido quórum qualificado por este estatuto, por maioria simples dos participantes presencial e virtualmente.

 

8) O partido da ciberdemocracia:

A Rede busca dar o exemplo na sua proposta de ampliar os mecanismos de democracia digital no século 21.

Art. 25 Será estimulado o uso, sempre que possível, da melhor tecnologia acessível e disponível em redes sociais virtuais com o objetivo de permitir a participação direta e o debate permanente e “on line” pela Rede mundial de computadores dos filiados no âmbito dos Diretórios, Núcleos e Setoriais, bem como nos Congressos, Encontros, Convenções, plebiscitos, referendos e consultas em rede. Parágrafo único. As Convenções, Congressos, Encontros e reuniões ordinárias ou extraordinárias dos Diretórios serão, sempre que possível, transmitidas on line via rede mundial de computadores, por meio de comunicação audiovisual próprio da REDE ou instituições de comunicação parceiras.

 

9) Um partido que tem um Conselho Político Cidadão Nacional que é independente de vínculos partidários, tendo autonomia para propor, criticar e fiscalizar o próprio partido.

Nenhum partido se abre para o olhar e a fiscalização dos Outros, pois a Rede inova em aceitar uma proposta de Conselho Político independente para propor coisas, criticar e fiscalizar o partido. É um sinal de que a transparência deve ser um norteador das ações da Rede.

Art. 34 – Será constituído e empossado um Conselho Político Cidadão Nacional composto por cidadãos e cidadãs militantes de causas e movimentos populares, sociais, socioambientais, e de defesa dos direitos humanos e de minorias, de representantes de diferentes povos e populações indígenas e tradicionais locais de distintas regiões do Brasil, e cientistas das mais diversas áreas do conhecimento e instituições de pesquisa com o propósito de:  I – exercer o monitoramento e o controle social independentes sobre os posicionamentos e práticas da REDE e seus dirigentes; II – opinar e aconselhar a Comissão Executiva Nacional da REDE para o aprimoramento do estatuto, regulamentos e programa político da REDE; III – opinar e propor os meios necessários para ampliar e qualificar a democracia em rede e a transparência interna; IV – opinar e propor formas de interação e troca de experiências e conhecimentos entre a REDE e os movimentos sociais e outros núcleos vivos da sociedade.

§3º A participação como Conselheiro com pleno direito a voz e voto no Conselho Político- Cidadão independe de filiação ou qualquer compromisso de fidelidade político- institucional para com a REDE.

 

10) Um partido que oferece ao filiado um poderoso instrumento de intervenção que é o PRIF:

Art. 36 . São formas de consulta: I – Plebiscitos; II – Referendos; III – Prévias Eleitorais; IV – Consultas; V – Proposta de Resolução de Iniciativa de Filiados e Filiadas (PRIF) com 25% dos filiados.

 

11) Um partido que busca evitar a oligarquização dos seus quadros dirigentes e parlamentares:

Art. 52 Somente será permitida uma reeleição para os parlamentares da REDE, excetuados os casos onde houver deliberação favorável mediante plebiscito na instância correspondente.

Art. 93. Detentores de cargo de direção partidária (coordenação) não poderão exercer mandato eletivo concomitantemente, devendo renunciar a um deles.

É assim um partido que busca uma governança interna inovadora, arejada e não-autoritária, respeitando os princípios de consenso progressivo, a cláusula de consciência, o direito de dissenso e a responsabilidade compartilhada.

 

12) Um partido onde se pode ter candidaturas independentes, vinculadas a sociedade civil:

Para ser candidato pela Rede, não é obrigatório filiar-se e subordinar-se à Rede Sustentabilidade, podendo o partido abrir 30% vagas para candidaturas independentes de ativistas sociais e militantes de outros partidos sem registro no TRE.

Art. 88. A REDE oferecerá até 30% (trinta) do total de vagas nas eleições proporcionais para candidaturas “cívica independentes” que serão oferecidas à sociedade para cidadãos não filiados e que não pretendam exercer vínculos orgânicos com nenhum partido político dispostos exclusivamente a disputar as eleições e exercer mandato parlamentar para defender e representar movimentos, redes e causas sociais legítimas e relevantes para a sociedade, o Programa, o Estatuto e o Manifesto da REDE.


13) Um partido preocupado com a influência nociva do poder econômico nas decisões políticas dos eleitos e que deseja ser coerente na sua captação financeira:

Estabelecer limites para doação e não receber dinheiro de setores poluentes e que mantém poderoso lobby no Congresso em Brasília.

Art. 101 A Comissão Nacional estabelecerá norma específica a respeito da captação de doações financeiras para campanhas eleitorais que considerará: I – Um teto máximo por doador pessoa física ou jurídica, por categoria de candidatura; II – Vedação de recebimento de doações por empresas do setor de bebida alcoólica, cigarro , armas e agrotóxicos.

 

14) Um partido que deve ter transparência financeira no seu processo eleitoral:

§2º Todo gasto efetuado e doação recebida pelos candidatos da REDE deverão ser disponibilizados na internet em tempo real durante a campanha, para acompanhamento dos eleitores via on line , na forma de regulamento interno a ser editado.

 

15) Um partido que defende a fidelidade política e o fim do “caixa dois”:

Art. 111. Poderá ser expulso do Partido o candidato ou candidata, ou detentor de mandato executivo ou legislativo, que atuar contra as candidaturas partidárias, ou fizer campanha para candidato ou candidata de partidos não apoiados pela REDE ou que utilizar-se de recursos não declarados (“caixa dois”) em sua campanha eleitoral.

 

16) Um partido preocupado e comprometido com o racismo e as minorias étnicas/culturais:

Art. 179 – Regimento Interno disciplinará a exigência de cotas para negros, ciganos e índios.

 

Acha pouco? Há falhas?

Não fique sentado somente criticando os partidos e todos os “políticos”. Venha para a Rede Sustentabilidade e participe desta construção, traga sua contribuição. Acreditamos que podemos melhorar sempre e que um partido em rede deve permanecer aberto para crítica e autocrítica.

Na sua opinião, onde a Rede Sustentabilidade ainda pode melhorar?

rede e jeff

MARCIO SALES SARAIVA é sociólogo/cientista político, apaixonado pelas reflexões teológicas, mestre em políticas públicas pelo PPGSS-UERJ e pai de Tatiana, Michel, Gabriela e Isabela. É um democrata de esquerda que defende os ideais de justiça, igualdade e direitos humanos. Milita na defesa de direitos da comunidade queer/LGBT e considera o amor/caridade como caminho sagrado para o encontro com o Divino.
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7 respostas para “A Rede Sustentabilidade não é “mais um partido””

Valmir Duarte Costa said On 31 janeiro 2015 Responder

Como toda inovação sua prática ainda precisa ser praticada em plenitude .

Marcio Sales Saraiva said On 28 fevereiro 2015 Responder

Há riscos e precisamos caminhar muito. Abraços!

Cícero Figueiró França said On 2 fevereiro 2015 Responder

Bom Dia Profº.

O REDE SUSTENTABILIDADE É UMA RENOVAÇÃO, E COMO TAL SERÁ A MUDANÇA DO GRITO DE JUNHO/2013! ASSIM COMO ESTÁ ACONTECENDO AGORA EM ALGUMAS NAÇÕES! SÓ FALTA UM MELHOR ENTENDIMENTO DE NOSSA GESTÃO, E DOS 67% DO NÃO AOS corrPTos!

Heitor Siqueira Jr. said On 11 julho 2015 Responder

Vale a pena ler este texto! Vamos indicar para os amigos!
São questões que simplesmente não tempo nenhum espaço na midia
e que ‘podem’ fazer a Rede ser diferente. Podem, mas depende de nós!
‪#‎Rede‬ ‪#‎RedeSustentabilidade‬

RICARDO MARIANO said On 11 julho 2015 Responder

Para colocarmos em prática e necessário uma estrutura coesa e atenta ao caminho que tentamos traçar, detectendo erros e acertos ao redor e tirarmos o melhor para o crescimento do pais de forma sustentavel e justa sem olhar de qual partido veio uma boa solução para os enormes problemas do nosso Brasil.
Abraços em rede Ricardo Mariano

Eduardo Prado Elias said On 22 julho 2015 Responder

O Brasil precisa urgentemente de mudança e de pessoas dispostas a começar fazer essa mudança, e o REDE surge com essa esperança. O brasil precisa urgentemente de idoneidade, de achar normal a idoneidade nas pessoas, políticos principalmente. Não podemos achar normal a corrupção, quando surge um caso de corrupção, não podemos acha-lo normal sem nos espantarmos, precisamos urgentemente mudar esses valores. Vem REDE!

Hylton Sarcinelli Luz said On 29 setembro 2015 Responder

Marcio Sales Saraiva​, muito pertinente o seu artigo. Neste momento é fundamental que circulem matérias, que os intelectuais do partido produzam, que traduzam para a linguagem comum os termos do acordo que articula e emula os militantes da instituição. Muito bom. Parabéns.

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